IN 04/2024 - Auxílio Eventual

O Instituto Federal do Pará (IFPA) – Campus Parauapebas torna público a Instrução Normativa Nº 04/2024 que estabelece os critérios e procedimentos para concessão do Auxílio Eventual para estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

O que é o Auxílio Eventual?

O Auxílio Eventual consiste na concessão de auxílio financeiro aos estudantes em comprovada situação imprevisível, extrema e temporária de vulnerabilidade social, que impossibilite a permanência e o êxito no percurso acadêmico na Instituição.

Entende-se por situações imprevisíveis, extremas e temporárias de vulnerabilidade social aquelas inesperadas, que tenham caráter transitório e que tendem a interferir diretamente no processo de aprendizagem do/a estudante, tais como as decorrentes de situações de emergência e calamidade pública.

Quem poderá ser contemplado?

Poderão receber o Auxílio Eventual os/as estudantes regularmente matriculados/as nos cursos presenciais técnicos de nível médio e de graduação do IFPA que se encontrem em imprevisível, extrema e temporária situação de vulnerabilidade social, desde que esteja direta ou indiretamente interferindo na permanência e êxito na Instituição.

Quantidade de parcelas?

O Auxílio Eventual poderá ser concedido em até 03 (três) parcelas mensais, a depender da situação imprevisível, extrema e temporária de vulnerabilidade social comprovada pelo/a assistente social mediante Parecer Social.

Como solicitar o Auxílio Eventual?

O/a estudante deverá solicitar o Auxílio Eventual em requerimento próprio (Anexo I) devidamente preenchido e assinado, mediante abertura de processo (direcionado ao Setor ou Comissão de Assistência Estudantil) no Setor de Protocolo do Campus.

Confira o edital completo e os anexos nos links  abaixo:

Instrução Normativa

Instrução Normativa nº 03/2023 – Publicado 15/03/2024

Instrução Normativa nº 04/2024 – Publicado 04/04/2024

Resultados - 1º Lote

Resultado Preliminar – Publicado 08/04/2024

Resultado Final – Publicado 10/04/2024

Anexos

Anexo I - Requerimento De Auxílio Eventual – Publicado 15/03/2024

Anexo II - Documentação Obrigatória – Publicado 15/03/2024

Anexo III - Quadro De Composição Familiar – Publicado 15/03/2024

Anexo IV - Declaração De Residência – Estudante Sem Comprovante – Publicado 15/03/2024

Anexo V - Declaração De Residência – Família Que Reside Agregada Ou Em Imóvel Cedido – Publicado 15/03/2024

Anexo VI - Declaração Estudante Oriundo De Outra Localidade – Publicado 15/03/2024

Anexo VII - Declaração De Profissional Autônomo Ou Informal – Publicado 15/03/2024

Anexo VIII - Declaração Recebimento De Pensão Alimentícia – Publicado 15/03/2024

Anexo IX - Declaração De Não Exercício De Atividade Remunerada – Publicado 15/03/2024

Anexo X - Declaração De Exercício De Atividade Rural Eou Pesca Artesanal – Publicado 15/03/2024

Anexo XI - Requerimento De Recurso – Publicado 04/04/2024