Chamada Pública IFPA Parauapebas - Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), Campus Parauapebas, vinculado ao Ministério da Educação, torna público o Edital de Chamada Pública nº 011/2023, referente ao Processo Administrativo nº 23051.009304/2023-69. Este edital tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, destinados a atender as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados no IFPA Campus Parauapebas, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As normas e condições deste edital seguem o disposto na Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, na Resolução CD/FNDE nº 04/2015 e, subsidiariamente, na Lei n° 8.666/1993.

O presente edital visa à aquisição de produtos da agricultura familiar, com o propósito de atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O programa tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional, bem como da oferta de refeições que atendam às suas necessidades nutricionais durante o período letivo. A relação dos itens a serem adquiridos e seus quantitativos está detalhada no Anexo I, que corresponde ao Projeto Básico – Termo de Referência.

Poderão participar desta chamada pública:

- Fornecedores Individuais: Agricultores familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP física).

- Agricultores familiares organizados em Grupos informais: Detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física de cada agricultor).

- Grupos formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações), detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica).

Confira o edital e anexos desta chamada públicas nos links logo abaixo:

Edital nº 011/2023

Anexos

Anexo I - Termo de Referência

Anexo II - Projeto de Venda

Anexo III - Modelo de Declaração de Origem dos Produtos

Anexo IV - Modelo de Declaração de Controle do Limite Individual de Venda

Anexo V - Minuta de Contrato

Anexo VI - Modelo de Termo de Recebimento