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IN 02/2022 - Auxílio a pessoa com deficiência (PcD) - 2023

Publicado: Quarta, 15 de Março de 2023, 20h26 | Última atualização em Quarta, 15 de Março de 2023, 20h29 | Acessos: 83

Documentos:

 

Resultados Renovações:

O Instituto Federal do Pará (IFPA) – campus Parauapebas abre as inscrições para o Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD). Os estudantes do campus que possuam algum tipo de deficiência devem solicitar a qualquer tempo. A solicitação deve ser feita pelo SIGAA (https://sigaa.ifpa.edu.br/sigaa/public/home.jsf?modo=classico). Será concedido o auxílio aos estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social.

O que é o Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD)?

O auxílio PcD consiste em um apoio financeiro aos estudantes do IFPA que possuam algum tipo de deficiência, visando contribuir com as despesas de alimentação, transporte, moradia e material de apoio pedagógico, durante o tempo regular do curso, até a integralização curricular, ou seja, até sua conclusão.

A quem se destina o auxílio?

Serão contemplados com o Auxílio PcD estudantes com deficiência, regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio ou graduação do IFPA, que estejam comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

Quais os critérios para recebimento do auxílio?

  1. Matrícula regular no período letivo vigente;
  2. Ser considerada pessoa com deficiência conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), a Lei nº 12.764/2012 e o Decreto nº 5.296/2004;
  3. Comprovada situação de vulnerabilidade social.
  4. Estar vinculado (a) ao Módulo Necessidades Educacionais Especiais – NEE, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA.

Qual o valor do auxílio? 

A parcela mensal será definida após a aprovação do Edital de Permanência

DA RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO

O estudante que foi contemplado no ano anterior com o Auxílio PcD poderá solicitar a renovação para continuar sendo beneficiário. Para solicitar, o estudante deverá realizar nova inscrição no SIGAA e anexar no Sistema o Formulário de Solicitação de Renovação do Auxílio PcD (Anexo I) devidamente preenchido e assinado. Caso houver mudança na situação socioeconômica familiar, será obrigatório anexar os documentos que comprovem as devidas alterações.

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