Atribuições

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Atribuições do SAE (Setor de Assuntos Estudantis)

De acordo com a estrutura aprovada (Anexo I da Resolução nº 676/2022), o SAE é responsável por articulação, execução e acompanhamento de ações voltadas ao corpo discente. Embora a resolução determine que as funções estão no anexo, geralmente um SAE tem atribuições como:

1. Gerenciar programas de assistência estudantil (bolsas, auxílios financeiros, transporte, alimentação e residência).
2. Planejar e coordenar atividades socioeducativas, como inclusão, cultura, esportes e eventos estudantis.
3. Promover ações de orientação e acolhimento dos estudantes, auxiliando sua adaptação e permanência.
4. Coletar e analisar dados sobre perfil estudantil e impacto das ações.
5. Articular com órgãos internos e externos para implementação de políticas estudantis.
6. Zelar pelo cumprimento da legislação referente à assistência estudantil (PNAPAE, PNAES, etc.).
7. Prestar suporte e encaminhamento aos estudantes em dificuldades sociais, pedagógicas ou econômicas.

Art. 27.

Ao Setor de Assuntos Estudantis, subordinado ao Departamento de Ensino, Pesquisa, Pós-graduação, Inovação e Extensão e com função gratificada FG-02,
compete as seguintes atribuições:

I. Desenvolver, apoiar e acompanhar programas, projetos e ações de assistência estudantil do IFPA que contribuam com a permanência, êxito e formação individual e
global do estudante no campus;

II. Desenvolver, apoiar e acompanhar programas, projetos e ações inclusivas do IFPA que garantam a permanência, êxito e formação individual e global do estudante com
deficiência;

III. Garantir a otimização e eficácia na gestão dos recursos destinados à Assistência Estudantil via Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);

IV. Incentivar no campus ações de representações estudantis no âmbito da Instituição;

V. Acompanhar processos financeiros junto ao Departamento de Administração, referentes à distribuição e logística dos eventos estudantis do campus;

VI. Organizar, convocar e manter em atividade o Fórum de Assistência Estudantil do campus;

VII. Dar publicidade aos eventos e estudos do setor;

VIII. Elaborar editais conforme as regulamentações internas e nacionais aplicáveis à assistência estudantil;

IX. Acompanhar as modificações e publicações pertinentes ao setor;

X. Apoiar o campus em suas atividades de ações inclusivas;

XI. Sensibilizar a comunidade acadêmica sobre a política inclusiva;

XII. Estabelecer processo de registro sistemático quanto ao acompanhamento realizado aos discentes portadores de deficiência;

XIII. Conduzir e controlar as ações do Programa Bolsa Permanência;

XIV. Propor e acompanhar os Programas de Assistência ao Estudante no campus;

XV. Incentivar no Campus ações de representações estudantis no âmbito da Instituição;

XVI. Acompanhar e subsidiar com informações o Setor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, responsável pela alimentação do Sistema Integrado de
Gestão de Planejamento e Projetos (SIGPP), periodicamente, conforme solicitado;

XVII. Executar outras funções que, por sua natureza, lhe estejam afetas ou lhe tenham sido atribuídas.

Assistência Estudantil - Campus Parauapebas

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