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Documentos Boletim Mensal de Frequência

Publicado: Quinta, 18 de Setembro de 2025, 15h10 | Última atualização em Sexta, 19 de Setembro de 2025, 10h25 | Acessos: 80


Os órgãos e entidades do SIPEC deverão manter disponíveis em seus canais oficiais, a quantidade total de servidores e empregados públicos em exercício no órgão ou entidade, especificando quantos se encontram em regime de trabalho presencial e remoto ou em programa de gestão, na forma desta Instrução Normativa. Trecho extraído da Instrução normativa nº 37, de 25 de março de 2021

Fundamentação Legal
 
Instrução normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020
 Instrução normativa nº 37, de 25 de março de 2021

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