Documentos PNAE
2025
Anexo V Modelo de Declaração de Controle do Limite Individual de Venda Anexo II Projeto de Venda 2 Edital Anexo IV Modelo de Declaração de Origem dos Produtos(Grupo Informal ou Fornecedores individuais) Anexo III Modelo de Declaração de Origem dos Produtos ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Anexo VII Modelo de Termo de Recebimento Anexo VI Minuta de Contrato de Prestação de Serviço
2022
Edital nº 014/2022 - Chamada Publica PNAE
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