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IN 02/2023 - Auxílio a pessoa com deficiência (PcD)

  • Publicado: Quarta, 15 de Março de 2023, 20h26
  • Última atualização em Quinta, 22 de Junho de 2023, 19h44

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O Instituto Federal do Pará (IFPA) – campus Parauapebas abre as inscrições para o Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD). Os estudantes do campus que possuam algum tipo de deficiência devem solicitar a qualquer tempo. A solicitação deve ser feita pelo SIGAA (https://sigaa.ifpa.edu.br/sigaa/public/home.jsf?modo=classico). Será concedido o auxílio aos estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social.

O que é o Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD)?

O auxílio PcD consiste em um apoio financeiro aos estudantes do IFPA que possuam algum tipo de deficiência, visando contribuir com as despesas de alimentação, transporte, moradia e material de apoio pedagógico, durante o tempo regular do curso, até a integralização curricular, ou seja, até sua conclusão.

A quem se destina o auxílio?

Serão contemplados com o Auxílio PcD estudantes com deficiência, regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio ou graduação do IFPA, que estejam comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

Quais os critérios para recebimento do auxílio?

  1. Matrícula regular no período letivo vigente;
  2. Ser considerada pessoa com deficiência conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), a Lei nº 12.764/2012 e o Decreto nº 5.296/2004;
  3. Comprovada situação de vulnerabilidade social.
  4. Estar vinculado (a) ao Módulo Necessidades Educacionais Especiais – NEE, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA.

Qual o valor do auxílio? 

A parcela mensal será definida após a aprovação do Edital de Permanência

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